TERMOS DE USO
Confira os termos de uso e contrato da plataforma.
Termos Iniciais
Ao assinar qualquer produto ou serviço da Pancake Host, você concorda que leu e aceita os termos abaixo. A Pancake Host se reserva o direito de alterar, adicionar ou remover qualquer conteúdo presente neste documento. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de Goiânia, estado de Goiás, cujo endereço é Av. Assis Chateaubriand, Numero 195, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP: 74130-011.
Conteúdo do Cliente
- Utilização dos serviços: Todos os produtos e serviços oferecidos pela Pancake Host não podem e não devem ser utilizados para propósitos que infrinjam as leis. O cliente é o único responsável pela utilização que fará dos serviços contratados.
- Propriedade intelectual: É vetada a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui a divulgação e distribuição não autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei.
- Crimes cibernéticos: O uso dos produtos e/ou serviços para fins de crimes cibernéticos está vetado e resultará no encerramento da conta e dos produtos/serviços ativos sem a possibilidade de reembolsos.
- Spam: Envio em massa de emails que sejam categorizados como spam resultarão na suspensão e/ou cancelamento do serviço sem possibilidade de reativação ou reembolso.
- Softwares que causem consumo anormal dos recursos contratados: Softwares que causem consumo anormal dos recursos contratados onde prejudique nossa operação não são permitidos e poderão resultar no cancelamento ou suspensão do serviço sem a possibilidade de reativação ou reembolso.
- Compartilhamento de senhas e/ou chaves de acesso: A Pancake Host não recomenda e não será responsabilizada por compartilhamento de senhas e/ou chaves de acesso por parte do usuário, todavia oferecemos funções de sub-contatos com limitação de acesso para equipes de projeto.
- Remoção de material impróprio: Qualquer material que julgarmos como sendo não apropriado, ilegal ou que viole os presentes termos de uso será removido dos nossos servidores com ou sem aviso prévio.
- Investigação: O departamento de auditoria da Pancake Host poderá investigar denúncias e colaborar com investigações que envolvam o serviço do contratante.
- Responsabilidade: O cliente assume total responsabilidade de quaisquer danos que possam surgir em função da utilização do serviço contratado.
Cancelamentos e Reembolsos
A Pancake Host reserva-se o direito de cancelar a qualquer momento toda e qualquer conta que infrinja nossos termos de uso. Contas canceladas
por quebra dos termos de uso não poderão reaver o dinheiro dos valores eventualmente pagos, ou seja, não há reembolsos para
estes casos.
O contratante deverá tratar pedidos de reembolso diretamente com o departamento financeiro via ticket em nosso site. A abertura de disputas,
charge-backs, reclamações e outras ações que levem a retenção do valor pago ou traga danos para a empresa não serão validadas e poderão
resultar no encerramento do contrato vigente e fechamento do cadastro.
Após recebida sua solicitação, analisada e aprovada, o reembolso será emitido automaticamente em até 15 dias a partir da data definida pelo
respectivo departamento. Caso neste período seja aberto uma disputa/charge-back/reclamação o prazo poderá ser alterado. No ato de reembolso,
poderão ser subtraídas taxas aplicáveis, tais como: largura de banda, tráfego utilizado, serviço de licença, taxas de assinatura, taxas de
instalação, melhorias/upgrades ou taxas adicionais.
A Pancake Host não oferece reembolso para os seguintes serviços: registro de domínios, servidores dedicados, serviços gratuitos, serviços
promocionais, adição de fundos ou adição de crédito, licenças de software, serviços customizados, adicionais ou upgrades contratados após a
instalação. Assim como na cláusula anterior, os pagamentos referentes à renovação de serviços contratados não estarão sujeitos ao direito de
reembolso.
Serviços que não tenham sido cancelados dentro do prazo de sete (7) dias após a contratação não estarão aptos a receberem reembolsos. O
cancelamento é feito exclusivamente pela Área do Cliente na página do serviço. Servidores Cloud e servidores VPS apenas estarão sujeitos à
política de reembolso pelo prazo de sete (7) dias após a data de contratação, cumprindo todas as exigências listadas neste termo.
Garantias de uptime
- Todos os serviços oferecidos pela Pancake Host agragam um uptime mínimo de 99%. Isso significa que caso a indisponibilidade seja maior do que 1%, você poderá receber créditos para o ciclo seguinte.
- Ferramentas de monitoramento de terceiros podem não ser aceitas como método comprobatório por uma série de fatores. Um deles é a disponibilidade e método da própria ferramenta, assim como filtros que podem eventualmente serem aplicados pelo nosso firewall.
- Inatividades causadas por ataques de negação de serviço DoS/DDoS, manutenções programadas e agendadas com antecedência mínima de 24 horas ou emergenciais que sejam imprescindíveis para o seguimento da prestação de serviço não fazem parte dos problemas técnicos que geram descontos por inatividade.
- Falhas no fornecimento de energia elétrica, falhas de responsabilidade dos serviços de telecomunicações, motivos de caso fortuito ou força maior poderão não serem considerados interrupções da prestação de serviço.
- A Pancake Host não se responsabiliza por quaisquer tipos de perdas ou danos, seja financeiro ou não, oriundas da inatividade do serviço contratado.
Backup e Segurança
A Pancake Host não se responsabiliza pela perda direta, indireta, acidental, consequente ou qualquer outro tipo de dano de documentos,
arquivos, banco de dados, registros ou quaisquer tipos de dados armazenados em seus serviços.
A Pancake Host não garante a existência de backups para servidores dedicados, servidores cloud e servidores VPS, esta atividade deve ser
agendada e realizada pelo cliente.
A Pancake Host não oferece nenhuma garantia de recuperação ou restauração de dados, arquivos ou informações que tenham sido perdidas.
A Pancake Host não será responsabilizada por incidentes causados por sistemas desatualizados, senhas fracas, aplicações vulneráveis ou
qualquer tipo de intervenções e ações por agentes externos.
Suporte Técnico
O Suporte Técnico oferecido gratuitamente pela Pancake Host se limita ao nível de assistência sobre os recursos contratados e não garante
nenhum tipo de gerenciamento, instalação, configuração ou utilização de softwares, servidores ou conteúdo oferecido por terceiros. Todavia, é
possível contratar o serviço de gerenciamento da Pancake Host como um adicional onde oferecemos gestão sob demanda.
Afim de manter um bom relacionamento, a Pancake Host fará o possível para atender e resolver a solicitação do cliente em um prazo médio de 180
minutos durante o horário comercial, podendo se estender a um prazo máximo a ser definido pelo técnico responsável pelo atendimento.
O Suporte Técnico apenas atende contas ativas e pagantes, onde este será oferecido exclusivamente via ticket com algumas exceções criadas
pelos técnicos para casos específicos.
Em caso de discurso de ódio ou ofensas por parte do contratante, a Pancake Host se mantém no direito de encerrar o atendimento ou suspender os
serviços.
Pagamentos
O cliente deve concordar em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano. Deve concordar também com a renovação automática do plano por período igual ao correspondente ao último ciclo contratado, que só não ocorrerá caso o cliente manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado. O cancelamento deve ser formalizado (a pelo menos 1 dia antes da datatérmino da contratação) através da Área do Cliente. Em caso de falta de pagamento os serviços relacionados serão suspensos no 3° dia após a data de vencimento, e excluído/encerrado no 7° dia de atraso. Nos reservamos no direito de encerrar antes do prazo de exclusão, porém, somente depois do vencimento se houver necessidade ou se identificarmos falta de interesse na renovação do serviço. É responsabilidade do cliente manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem quando realizados por métodos que exijam comprovação, como por exemplo pagamentos via depósito bancário e transferências bancárias (incluindo PIX). Contas suspensas por inadimplência financeira terão direito ao backup caso sejam reativadas mediante pagamento. Após o momento em que a conta é suspensa, é necessário reativar o serviço para restabelecer o acesso. A Pancake Host poderá realizar reajustes nos preços dos serviços, estes serão anunciados em nosso site e também na Área do Cliente. O cliente será notificado com 15 dias de antecedência sobre quaisquer reajustes nos preços de produtos e/ou serviços ativos.
A Pancake Host garante a mitigação de ataques DoS/DDoS em seus serviços, conforme o plano contratado. Contudo, em casos em que o ataque
comprometa outros clientes ou componentes da rede, o serviço poderá ser colocado em rota nula até que o ataque seja contido.
Em algumas situações, a Pancake Host pode bloquear o tráfego internacional para reduzir danos à rede. Além disso, a equipe de suporte poderá
sugerir serviços adicionais ou upgrades para prevenir a degradação do serviço decorrente de ataques.
Com essas medidas, a Pancake Host busca oferecer segurança e estabilidade aos seus clientes, mesmo em face de eventuais ataques.
Lei Geral de Proteção de Dados
A Pancake Host coleta informações cadastrais apenas para uso interno. Não divulgamos, cedemos, comercializamos ou disponibilizamos esses dados
para terceiros, exceto nos casos previstos por lei.
O cliente pode solicitar o cancelamento e a remoção completa de sua conta a qualquer momento, por meio de qualquer canal de atendimento.
Tomamos medidas para garantir a segurança das informações armazenadas em nosso banco de dados.
Assim, a Pancake Host preserva a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes, em conformidade com a legislação e as melhores práticas
de proteção de dados.
Política de Uso Justo
Em muitos de nossos planos, oferecemos capacidade ilimitada, seguindo nossa política de uso justo. Essa política visa garantir que o uso dos
recursos não prejudique nossas operações nem as de outros clientes.
O tráfego de entrada (download) é ilimitado, e apenas o tráfego de saída participa da política de uso justo. A capacidade total de tráfego
mensal (bandwidth) é de 260TB, compartilhada entre todos os clientes alojados.
Cada serviço tem um limite de 15TB para uso individual com link de porta em até 1Gbps. Se o serviço ultrapassar esse limite, podemos expandir
o limite para 20TB com link de porta em 200Mbps. Se o consumo ultrapassar 20TB, o link de porta será reduzido para 50Mbps.
Se o cliente preferir manter o link de 1Gbps, ele pode contratar tráfego adicional por meio de nosso departamento de Vendas.
Com essas medidas, a Pancake Host oferece recursos generosos e flexíveis, adequados às necessidades de seus clientes, e ao mesmo tempo
preserva a estabilidade e a disponibilidade de seus serviços.